Julgamentos do Darkmarket: A Arte de Inventar Justificativas e um Teatro Judicial

Ainda há pessoas entre os leitores do livro e pesquisadores acadêmicos perguntando sobre os detalhes desses julgamentos. Escrever sobre este tema sob o título "Julgamentos do Darkmarket na Turquia" estava em minha mente há muito tempo. Apesar dos anos transcorridos, finalmente fecho esse capítulo que estragava meu humor sempre que me lembrava dele e que me fez abandonar várias tentativas de escrita pela metade. Trabalhei muito nisso; talvez tenha ficado um pouco longo. Mas ao descrever aquele teatro judicial montado neste país não para fazer justiça, mas para "inventar um pretexto a qualquer custo", resumir seria uma ofensa à verdade.

I. Espere 18 Meses, Chegue de Suéter, Faça a Defesa

Após a nossa prisão, a ordem de confidencialidade no processo durou 12 meses inteiros. Passamos um ano inteiro na prisão sem ao menos saber do que éramos acusados. A abertura do primeiro julgamento levou mais 6 meses. É fácil falar; foi exatamente 18 meses após a nossa prisão que pudemos comparecer perante um juiz pela primeira vez.

Naquela época, eu estava na Penitenciária de Alta Segurança Tipo F Nº 1 de Tekirdağ. Normalmente, os presos são levados às 06h00 da manhã em um veículo de transporte para as Varas Criminais de Jurisdição Especial em Beşiktaş. Como eu compareceria perante a 1ª Vara Criminal de Kadıköy, seria transportado sozinho, em um veículo separado.

Na noite anterior ao julgamento, os agentes vieram: "Devido à falta de efetivo da gendarmaria, você não será levado a Istambul amanhã."

Aceitamos; iríamos esperar.

Na manhã seguinte, às 09h15. A porta se abriu bruscamente, um gendarme sem fôlego: "Vem rápido, vamos para o tribunal, você nos meteu em uma grande encrenca!"

Nem me deram a oportunidade de vestir um terno. Fui levado às pressas em um veículo de transporte especial vestindo um suéter casual. As sirenes tocaram, fomos a toda velocidade pelo acostamento e chegamos bem a tempo para a audiência das 10h30.

"O que eu fiz desta vez para meter vocês em encrenca?", perguntei.

Acontece que quando a direção do presídio ligou para o escrivão do tribunal às 09h00 para informar que eu não poderia ir, um juiz da junta esbravejou: "Se Çağatay não estiver aqui na hora exata, tomaremos as medidas cabíveis imediatamente contra vocês!" A gendarmaria tinha razão, eu realmente os tinha metido em encrenca. Mas o Estado, que na noite anterior dizia "não vamos te levar", de manhã dizia "venha com urgência".

A sala do tribunal parecia o Dia do Julgamento Final. Réus, advogados, parentes, jornalistas... Quando cheguei, a audiência já havia começado, as verificações de identidade e as rotinas legais já tinham sido registradas em ata. Todos vestiam ternos impecáveis. Eu, por outro lado, com meu suéter surrado, ocupei meu lugar no meio daqueles olhares atônitos.

II. A Confissão da Acusação: "Sem Provas, Mas Existe Uma Organização"

Como eu estava sendo julgado como líder da organização, recebi o primeiro direito de defesa. Subi ao púlpito. Quando estava prestes a começar, fiquei preso àquela frase absurda logo no primeiro parágrafo da acusação. Leio textualmente:

"...Apesar de todos os trabalhos de vigilância técnica e física realizados, não foi possível acessar o site chamado Darkmarket, criado e operado pelo Réu Çağatay Evyapan, nem coletar informações e provas..."

Espere um minuto. Na introdução da denúncia, você confessa pessoalmente que não conseguiu acessar o site e não conseguiu coletar provas. Então para que você escreveu uma acusação? Detalhes como a necessidade de três fiadores para entrar no Darkmarket já foram abordados em livros, nós os conhecemos. Mas como você não tem provas em mãos, com base em quê está realizando este julgamento?

De qualquer forma, voltei à minha defesa com meu suéter. Expliquei que fui trazido às pressas, que não pude pegar minha defesa por escrito e que nem sequer pude trocar de roupa. Solicitei o adiamento por uma sessão para preparar minha defesa. Mas acrescentei:

"Neste processo, há pessoas presas injustamente há 18 meses, acusadas de pertencer à organização que eu supostamente fundei. Se eu não prestar depoimento, vocês nem sequer avaliarão a prisão preventiva delas. Por isso, se me permitirem, farei uma defesa oral limitada estritamente à acusação de 'fundar e dirigir uma organização'."

Os juízes sorriram e aceitaram.

Comecei a explicar: "Um dos detidos aqui é um professor vinculado ao Ministério da Educação. Outro é um comerciante há 30 anos no distrito industrial. Essas pessoas nem sabem meu nome. A Seção de Informática da KOM não conseguiu encontrar uma terceira pessoa ao lado de Hakkan e de mim para enquadrar este caso em 'crime organizado'. Por necessidade, apresentaram essas pessoas sob codinomes como membros da organização e enganaram vocês."

O presidente do tribunal interrompeu bruscamente: "Em resumo, Çağatay, o que você diz: esses homens têm algo a ver com o crime ou não?"

"Não, absolutamente não. Todos são vítimas."

Ao final daquela audiência, todos os réus detidos, exceto Hakkan e eu, foram libertados. Com nosso suéter, tínhamos pelo menos servido para alguma coisa.

III. Ilegalidade Absoluta: Por Que Seguir Um Foragido?

Fui à audiência seguinte calmamente, tendo preparado todo o meu depoimento por escrito. Eu já tinha experimentado muitas vezes que as palavras eram registradas de forma incompleta ou incorreta nas atas; eu precisava me respaldar.

Agora vou contar o verdadeiro escândalo. Segundo o processo, as decisões de vigilância contra mim tinham começado em abril de 2008, 4 a 5 meses antes da minha prisão. No entanto, na realidade, eles estavam atrás de mim desde julho de 2007. Tinham instalado dispositivos de escuta secretos na minha casa; eu os descobri e gravei em vídeo. Depois, alugaram a casa de alto padrão em frente à minha e viveram mais de um ano no mesmo condomínio fechado que eu.

Mas o problema não é a duração do tempo. O problema é este: Há um caso impecável de Ilegalidade Absoluta.

Por quê? Porque naquele momento eu era um condenado foragido que tinha recebido as penas máximas pelo Código Penal turco, procurado com uma ordem de "atirar se não obedecer à ordem de parada". A lei é cristalina: Um agente público que me vê e não me prende é exonerado do cargo e responde a processo com pena de prisão. Inclusive a lei diz: "Se a pessoa que comete isso for o agente encarregado de prender o suspeito, a pena será aplicada em seu limite máximo."

Em outras palavras, a lei diz à polícia: "No momento em que você vir esse homem, algeme-o e traga-o para nós."

Então, o que fizeram os policiais encarregados de me prender? Por um lado, foram ao meu endereço legal e lavraram um auto falso declarando "Çağatay não foi localizado aqui". Por outro lado, enganaram os tribunais dizendo "Há uma denúncia, estamos buscando provas", obtendo decisões de vigilância física por meses. O homem está foragido. Em vez de prendê-lo, você aluga casas e o segue, mente para o tribunal e realiza escutas ilegais. Tudo isso eram crimes flagrantes, e as provas estavam dentro do próprio processo.

Computadores Roubados e um Auto Falso de 16 Páginas

Nos vídeos das operações que vazaram para a imprensa, vê-se claramente que havia 13 computadores na minha casa. Mas eles entregaram apenas 2 à justiça. 11 dos meus computadores evaporaram. Por quê? Porque neles estavam as gravações das câmeras da minha casa e as gravações das minhas conversas com os policiais que armaram a farsa. Se tivessem entregue esses computadores à justiça, não teriam conseguido montar esse espetáculo.

Vamos ao cerne do processo. Na causa, tinham sido realizadas buscas em mais de 50 endereços, e em todos os autos de busca constavam completas as assinaturas de duas "testemunhas presenciais" (hazirun) formadas por vizinhos.

E como era o auto de busca na casa do réu Nº 1 — eu?

Uma impressão de computador de 16 páginas. Sem uma única assinatura de testemunha presencial. E olhe que minha casa ficava em uma área militar; até meus vizinhos oficiais que souberam da notícia tinham vindo, mas a polícia afastou todos eles. O mais engraçado é que em cada uma das 16 páginas havia um total de 16 assinaturas alegadamente minhas. Todas eram falsas. Nenhum auto tinha sido lavrado na minha casa e eu não tinha feito uma única assinatura.

Soltei a bomba no tribunal: "Peguem minhas amostras de caligrafia. Enviem para a perícia criminal. Se uma única dessas 16 assinaturas for minha, renuncio a todos os meus direitos de defesa e aceito todas as acusações!"

O auto era tão falso que gritava "sou uma farsa". Pela lei, a prova obtida em uma busca sem testemunhas presenciais é nula. Sabendo disso, os policiais entraram em pânico e carimbaram a assinatura de quase todos os membros da Seção de Informática da KOM no final do auto. Em um documento normalmente assinado por 2 ou 3 policiais, havia duas dúzias de nomes. Devem ter pensado: "Quanto mais assinaturas, mais real parece."

Após explicar tudo isso, perguntei: "Se o objetivo de vocês era me colocar na prisão, eu já sou foragido, minhas penas estão transitadas em julgado, minha execução está definida. Seja do que for que eu seja acusado neste processo, não ficarei nem um único dia a mais. Eu não preciso mentir. Mas vocês, como agentes públicos que derivam sua autoridade da lei, por que sentiram a necessidade de enganar seus superiores, a promotoria e o tribunal com uma mentira organizada? O que vocês estavam esperando?"

Solicitei o arquivamento do processo por Ilegalidade Absoluta. Falei por talvez 4 horas. Nem um pio no salão. Não me interromperam nem uma única vez.

IV. Pão de Azeitona: O Responsável Logístico da Organização

Não posso passar sem contar a cena mais kafkaesca deste teatro judicial: declarar um vendedor de pão "responsável logístico de uma organização internacional de cibercrime"...

O caso foi este:

Estou falando com Hakkan ao telefone. "A caminho da minha casa passa no vendedor de pão e pega minha encomenda", digo eu. Depois acrescento: "Vê se não esquece a minha encomenda."

É só isso. Duas frases.

Qual é a encomenda de que falo? Um pão de azeitona. O pão de azeitona que eu comia toda manhã e que mandava buscar na banca.

Como a Seção de Informática da KOM interpretou essa conversa? O vendedor ambulante de pão foi declarado responsável logístico da nossa organização! Alegadamente falávamos em código ("encomenda"). Alegadamente, se não fosse de suma importância, eu não teria insistido duas vezes. Aquele homem supostamente transportava equipamentos internos da organização!

Foram e prenderam o homem. Julgaram-no. E deram a ele uma pena de prisão.

Um vendedor ambulante que abria sua banca às oito da manhã foi condenado como "responsável logístico" na organização internacional Darkmarket simplesmente porque vendia pão de azeitona.

V. As Cortinas do Teatro

"Tá Olhando O Quê, Seu Merda?!"

Levando minha defesa em consideração, o tribunal proferiu uma decisão de "Ampliação da Investigação" (Tevsii Tahkikat) e solicitou as filmagens brutas da operação à chefia de polícia. Também convocou todo o pessoal da Seção de Informática da KOM para a audiência. Estávamos empolgados; encarar Simon1 e Simon2 no tribunal e ouvir suas mentiras sob juramento prometia ser divertido.

No dia da audiência, enquanto eu entrava na sala sob forte esquema de segurança, cercado pela gendarmaria, cruzei o olhar na porta com um comissário de cabelos longos. Com aquela arrogância vinda da tensão, ele gritou: — "Tá olhando o quê, seu merda?!" — "Quando vejo um babaca não consigo me segurar, o que você quer que eu faça, seu merda?!"

Toda a sala, incluindo a junta de juízes, virou-se para nós. No meio daqueles que riam olhando para o comissário vermelho como um pimentão e para mim, começamos a audiência.

O Desastre do Projetor e a Mulher Misteriosa

As filmagens tinham chegado, mas como eu suspeitava, não eram brutas, mas sim um vídeo editado em forma de cortes. Não havia uma única cena mostrando a lavratura de um auto. O tribunal decidiu assistir às imagens por meio de um projetor. No entanto, o computador não funcionou. Disseram que era um problema de codec. "Resolveremos na próxima sessão", disseram.

Os agentes da KOM subiram um a um ao púlpito e prestaram juramento. É claro que Simon1 e Simon2 não estavam em lugar nenhum. Não tinham dado a menor importância ao tribunal. Sabem o que disse o comissário que tinha gritado comigo "Tá olhando o quê, seu merda" quando subiu ao púlpito? Ele era o comissário responsável pelo processo, mas tinha sido transferido para a seção exatamente no dia da operação! Dizia não saber nada do que aconteceu antes. Na maior operação cibernética do mundo, o comissário responsável que carregava as pastas não sabia absolutamente de nada. Os verdadeiros arquitetos da armação nem sequer tinham assinado o processo.

O que vocês acham que aconteceu na audiência seguinte? O computador do tribunal configurado pelos técnicos de TI tampouco funcionou! Pura coincidência.

Mas a verdadeira estranheza daquele dia foi outra. À junta de julgamento tinha se juntado uma juíza que nunca tínhamos visto antes. Ela mostrava constantemente pequenos papéis com anotações aos outros membros e até ao promotor, sussurrando como se estivesse dando instruções. Quando o computador falhou novamente, fomos levados para fora para a decisão interlocutória. Perguntei ao meu advogado: "Quem é essa mulher?"

Quando a decisão interlocutória foi anunciada, fiquei furioso. O tribunal tinha anulado todas as decisões anteriores relativas à perícia e à ampliação da investigação. Tinham desistido de assistir às filmagens e de pegar minhas amostras de caligrafia. Além disso, tinham feito isso sem nos consultar.

Mais tarde descobrimos quem era aquela mulher.

Era a esposa do nosso promotor de investigação — aquele mesmo que preparou nosso processo e que ficou em posição de sentido ao lado de Simon1 na audiência principal! Atribuída por acaso à nossa junta naquele dia, com papéis na mão contendo receitas de culinária, ela estava mudando o rumo do caso arquitetado por seu marido.

Um acontecimento que pareceria inverossímil se fosse escrito em um romance de ficção estava acontecendo na sala de um tribunal na Turquia.

VI. A Corte de Cassação e a Arte de Inventar Justificativas

O tribunal de primeira instância proferiu sua sentença: Todos, do pintor ao vendedor de pão, receberam 2 anos por pertencimento a organização, mais 7,5 anos extras para Hakkan porque seu crime foi considerado de caráter organizacional. E uma pena para mim por liderança. No entanto, na realidade havia apenas um único crime concreto cometido por Hakkan.

O processo foi para a Corte de Cassação e, 2 anos depois, saiu a decisão: Não existe organização. O vendedor de pão foi absolvido. O pintor foi absolvido. Todos foram absolvidos. Minha pena e a de Hakkan também foram anuladas, e comparecemos novamente perante o tribunal. Se não havia organização, eu não podia ser julgado por liderança. Não restava nenhum elo para vincular o crime de Hakkan a mim.

A nova junta começou a ler sua decisão:

"...Que Hakkan e Çağatay, vestidos com uniformes de serviço técnico, instalaram juntos um skimmer no caixa eletrônico e clonaram cartões..."

Dava um pulo e fiquei de pé. Em nem uma única página do processo, em nem um único relatório policial havia tal alegação! Nem os arquitetos da armação nem o promotor jamais tinham feito tal acusação!

"Vocês estão literalmente inventando justificativas!", comecei a gritar. "Ou não decidam com essa justificativa inventada ou me processem por calúnia e desacato ao tribunal!"

Fez-se um breve silêncio. O presidente do tribunal virou-se para mim e proferiu aquela frase histórica:

"O que você quer que façamos, Çağatay, não te dar pena alguma?"

Sentei-me novamente. "Não vou me levantar de novo", disse eu.

Epílogo: Duas Penas

Quando o presidente proferiu aquela frase, sentei-me e esperei em silêncio que a sentença fosse ditada.

Naquele momento, havia uma verdade que as figuras de toga na sala, os policiais intrigantes e aquela estrutura obscura não perceberam: A pena que me davam não tinha nem um único segundo que pudesse ser somado ao tempo que eu já estava cumprindo. Eu já era um foragido que tinha recebido as penas mais severas previstas pela lei. Uma nova condenação não tinha a menor influência sobre a minha execução penal. Eles sabiam disso, e eu também.

Todos aqueles autos falsos, os computadores roubados, a junta com a esposa do promotor, a acusação que transformava o vendedor de pão em chefe de organização... Tudo por um grande nada. Apenas para inventar uma justificativa, para poder escrever um "sucesso" no papel, cometeram todos esses crimes.

Ridículo.

Mas quando me sentei naquela cadeira, eu não me importava com nada disso. Meu tempo tinha parado muito antes, em 4 de setembro de 2008, às 09h34.

Aquela ligação. Aquela voz. "Gülce... ontem... cometeu suicídio."

O mundo parou naquele segundo e nunca mais girou. A sala do tribunal, as paredes da prisão, as grades... Tudo se apagou. Porque o verdadeiro calabouço há muito tempo tinha sido construído dentro de mim.

Quando Gülce rejeitou este mundo e se retirou para aquele nada absoluto, para aquele Grande Silêncio, o fim da nossa tragédia a dois também foi escrito. Ela escolheu a morte. Eu, por outro lado, escolhi a custódia daquele silêncio gigante que ela deixou.

O efeito daquela pena falsa imposta pela armação da FETÖ na sala do tribunal era zero. But a pena que impus a mim mesmo — ouvir aquela ligação telefônica novamente a cada manhã, carregar a ausência daquela mulher cujo nome real nem sequer posso pronunciar como um grilhão a cada respiração... Sua duração é perpétua.

A decisão que inventaram foi confirmada pela Corte de Cassação e arquivada em pastas poeirentas. Minha pena, no entanto, é executada todos os dias, a cada hora. E será executada até o último dia.

E o que aconteceu com quem montou aquele teatro? Após 15 de julho, todos se desmantelaram. Descobriu-se que aqueles quadros da Seção de Informática da KOM eram membros da FETÖ. Bilal Şen, o comissário "herói" da operação, foi para a cadeia como terrorista. Simon1 figurou como "falecido" nos registros estatais, evaporou e fugiu. Simon2 aposentou-se silenciosamente e desapareceu sem deixar rastros. Alguns na prisão, alguns foragidos, alguns no túmulo.

Hoje os juristas chamam aquele processo de "Uma aula magistral sobre como as armações fabricam provas". Vou solicitar a revisão do processo. Uma armação é usar a autoridade da lei para a ilegalidade. E esta armação foi confessada pela própria boca de um juiz com esta frase:

"O que você quer que façamos, Çağatay, não te dar pena alguma?"

Vocês deram. Mas não foi como pensavam. O prazo dessa pena no papel que vocês deram venceu há muito tempo.

Minha verdadeira pena, no entanto, continua.